1. Processo nº: 5837/2014     1.1. Anexo(s) 8858/2006, 4256/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4256/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO 738/2011 - TCE-TO/PLENO - PROCESSO 008858/2006 - PARA APURAR A EFETIVA EXECUCAO CONTRATUAL, QUANTIFICACAO DE DANOS AO ERARIO, REF. APOSTILAMENTO DA 4, 5 E 6 MEDICAO DO CONTRATO 396/19913. Responsável(eis): SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 4. Origem: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
HERMOGENES ALVES LIMA SALES (OAB/TO Nº 5053)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 159/2022-COCAR
Tendo em vista o Recurso Ordinário que trás a seguinte redação:
Desse modo, encaminha-se para o Arquivo Central.
Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 27/01/2022 às 13:34:26, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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